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Toffoli suspende trecho de lei que permite amplia√ß√£o do prazo de patentes na √°rea da sa√ļde

Por Redação ZERO71 em 07/04/2021 às 22:07:26
Decis√£o foi tomada em a√ß√£o de 2016; PGR pediu celeridade argumentando que medida pode ajudar no combate à Covid. Congresso discute quebra tempor√°ria de patentes de vacinas. Ministro Dias Toffoli, do STF

Reprodução/TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (7) o trecho de uma lei que permite a amplia√ß√£o do prazo de vigência de patentes na √°rea da saúde.

A decis√£o de Toffoli foi tomada em uma a√ß√£o apresentada em 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) e vale até que o plen√°rio do Supremo julgue o tema, o que est√° previsto para a próxima semana.

Pela decis√£o, as vigências das patentes têm prazo de 20 anos para inven√ß√£o e 15 anos para modelos de utilidade.

A PGR pediu celeridade ao STF na an√°lise do tema argumentando que a medida pode ajudar no combate à Covid-19. Paralelamente, o Congresso Nacional discute um projeto que permite a quebra tempor√°ria das patentes das vacinas.

A Lei de Propriedade Industrial permite a prorroga√ß√£o dos prazos das patentes em casos de inven√ß√£o e modelos de utilidade para produtos e processos farmacêuticos, além de equipamentos e materiais de uso em saúde.

A PGR argumenta que a permiss√£o para a prorroga√ß√£o do prazo das patentes "impacta diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto n√£o expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficar√° impedida de produzir medicamentos genéricos".

G1 em 1 Minuto: Entenda por que países ricos n√£o quebram patentes de vacinas

A decis√£o de Toffoli

Dias Toffoli afirmou que a pandemia aumentou "de forma global" a press√£o sobre os sistemas de saúde, elevando a busca por insumos, entre os quais respiradores pulmonares, equipamentos de prote√ß√£o individual e medicamentos que amenizem os sintomas da Covid.

"A pandemia evidenciou a necessidade premente de investimentos em saúde pública, pressionando ainda mais pelo gasto racional de recursos públicos na √°rea e demandando a adapta√ß√£o de estruturas, a contrata√ß√£o de profissionais e a aquisi√ß√£o de insumos, materiais hospitalares, vacinas e medicamentos, no intuito de mitigar os efeitos da calamidade no país", escreveu.

Na decis√£o, Toffoli antecipou que vai votar pela inconstitucionalidade do trecho da lei durante o julgamento.

Fonte: G1

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