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Privatiza√ß√£o da Eletrobras: saiba ponto a ponto o que prev√™ a MP aprovada pela C√Ęmara

Por Redação ZERO71 em 21/06/2021 às 23:01:12
Texto definiu capitaliza√ß√£o como modelo de privatiza√ß√£o; Uni√£o manter√° poder de veto em decis√Ķes sobre estatuto. Governo diz que conta de luz pode diminuir; entidades veem aumento. C√Ęmara aprova MP que permite privatiza√ß√£o da Eletrobras

A C√Ęmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (21) a aprova√ß√£o da medida provisória que viabiliza a privatiza√ß√£o da Eletrobras. O texto segue para san√ß√£o do presidente Jair Bolsonaro.

O governo afirma que a privatização pode baratear a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta pode ficar mais cara em razão de medidas que precisarão ser adotadas.

A MP perderia validade na quarta-feira (23). Por isso, o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sess√£o extraordin√°ria para esta segunda-feira.

O Senado modificou o texto com 28 emendas, incluindo os chamados "jabutis", matérias estranhas à proposta original. O relator na C√Ęmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), acolheu parte das emendas do plen√°rio e rejeitou outras.

Mônica sobre MP da Eletrobras: Foi uma derrota, mas governo 'vende como vitória'

O que diz a MP

A redação final do texto estabelece que:

Modelo de privatiza√ß√£o: A Eletrobras ser√° privatizada por capitaliza√ß√£o. Ser√£o emitidas a√ß√Ķes de forma a diminuir a participa√ß√£o da Uni√£o no controle da empresa. Atualmente, o governo tem cerca de 60% das a√ß√Ķes da Eletrobras e, com a capitaliza√ß√£o, passar√° a ter 45%. O aumento do capital social da empresa ser√° por meio da oferta pública de a√ß√Ķes;

Limite de voto: Cada acionista ou grupo de acionistas n√£o ter√° poder de voto superior a 10%;

Poder de veto: A Uni√£o ter√° a√ß√£o preferencial de classe especial, a "golden share", que dar√° poder de veto nas delibera√ß√Ķes sobre o estatuto social da empresa;

Nova empresa: Nova estatal ser√° criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que n√£o ser√£o privatizadas;

PCHs: Texto estabelece reserva de mercado para contrata√ß√£o de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A regra vale para os leil√Ķes feitos até 2026. Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta de luz porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leil√Ķes;

Proinfra: Prorroga√ß√£o dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos. Segundo especialistas, o pre√ßo pago pela energia dos projetos do Proinfa é superior ao valor de mercado, gerando custo adicional para os consumidores;

Térmicas movidas a g√°s: Contrata√ß√£o de usinas termelétricas movidas a g√°s natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos. As usinas dever√£o estar instaladas nas regi√Ķes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, principalmente em localidades que n√£o possuem infraestrutura de transporte de g√°s natural. Essa infraestrutura ter√° de ser construída, o que elevar√° os custos para os consumidores de energia;

Linh√£o do Tucuruí: Governo poder√° autorizar a constru√ß√£o do Linh√£o do Tucuruí, sistema de transmiss√£o de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licen√ßas ambientais do Ibama e da Funai;

Empregados: Quem for demitido após a privatiza√ß√£o poder√° usar o valor da rescis√£o para comprar a√ß√Ķes da empresa pelo valor cotado cinco dias antes da edi√ß√£o da medida provisória pelo governo, em fevereiro de 2021. Os demitidos até um ano após a privatiza√ß√£o poder√£o, ainda, ser realocados em outras estatais;

ONS: Nomes para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter√£o de ser aprovados pelo Senado;

Reservatórios: Governo dever√° criar em até um ano um plano de recupera√ß√£o dos reservatórios das usinas hidrelétricas;

Realocação de pessoas: Eletrobras deverá custear a realocação da população que morar abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade (230 quilovolts);

Hidrovia Tietê-Paran√°: Governo dever√° a melhorar a navegabilidade da hidrovia Tietê-Paran√°, uma das mais importantes para escoamento de carga agrícola;

Gera√ß√£o na Amazônia: Obriga√ß√£o para a Eletrobras reduzir estruturalmente os custos de gera√ß√£o de energia na Amazônia Legal, além de melhorar as condi√ß√Ķes para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins;

A Eletrobras n√£o poder√°, após ser privatizada, extinguir, fundir ou mudar de sede as seguintes subsidi√°rias: Companhia Hidroelétrica do S√£o Francisco (Chesf); Furnas; Eletronorte; e Eletrosul. A regra vale por dez anos.

Fonte: G1

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